Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências", dispondo sobre as áreas de preservação permanente e outras faixas de proteção.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4455/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 331/2020, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3323/2019 do Projeto de Lei nº 5730/2013. ".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6368/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5927/2019.
Notificação de Despacho
Indeferimento do Requerimento n. 2.354/2019, conforme despacho do seguinte teor: 'Indefiro o Requerimento n. 2.354/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 3.323/2019 e o Projeto de Lei n. 5.730/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2354/2019, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer que o Projeto de Lei nº 3.323, de 2019, seja desapensado do Projeto de Lei nº 5.730, de 2013".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3323/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/13 PAG 26794 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL 2699/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5730/2013, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências", dispondo sobre as áreas de preservação permanente e outras faixas de proteção".
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