Dá nova redação ao inciso IV, do art. 8º, e ao caput do art. 149, ambos da Constituição Federal, para extinguir a previsão da contribuição sindical compulsória.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão
Não Deliberado
Não deliberado.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do RPD n. 3 CCJC (Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 179/2015 e 277/2016, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento da PEC 71/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 71/1995 a PEC 179/2015 e a PEC 277/2016, e, em seguida, apense-as à PEC 305/2013.
Distribuição
Devido ao arquivamento da PEC 71/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 305/2013 da PEC 71/1995, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) e na situação em que se encontrava.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-330/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 330/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "O Deputado Augusto Carvalho (SD/DF), com amparo no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 105, "Parágrafo único, REQUER o desarquivamento dos seguintes projetos de sua autoria: PDC 1354/2013PEC 271/2013PEC 305/2013PL 3431/1997PL 324/2007PL 544/2007PL 795/2007PL 1626/2007PL 1731/2007PL 2216/2007PL 1147/2007PL 1177/2007 PL 2347/2007PL 2487/2007PL 6482/2009PL 6483/2009PL 7747/2010PLP 275/2008PLP 289/2008PRC 34/2007PRC 35/2007PRC 82/2007".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2015.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 17/09/13, PÁG 40827 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PEC-71/1995.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 305/13
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/09/13 PÁG 37553 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 305/2013, pelos Deputados Augusto Carvalho (PPS-DF) e outros, que: "pec contribuição sindical".
Aguardando Designação de Relator(a)