Altera o art. 233-A do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), para dispor sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional.
Apensação
Apensação da proposição PL-4415/2024 à proposição PL-9852/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3936/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5384/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10961/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9852/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9480/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5777/2016.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/14 PÁG 158 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-6349/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-6349/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7773/2014, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Altera o art. 233-A do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), para dispor sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional".
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