Institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 8074/2014 com originais produzidos na CCJC do PRL-1 e PRL-2.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3419/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a redistribuição do PL nº 8.074/2014, para a análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3374/2021.
Aguardando ParecerEncerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista à Deputada Bia Kicis.
Adiamento de Discussão
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Erika Kokay e Pompeo de Mattos.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Adiamento de Discussão
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Cultura; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.411/2017, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão".
Aguardando ParecerSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Bornier, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando ParecerParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda Adotada pela Comissão de Cultura, e do PL 9411/2017, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificações
À CCJC memo nº 084/18 COPER novo despacho.
Distribuição
Revejo o despacho aposto ao PL 8.074/2014, para esclarecer que devido à retirada do PL 7.459/2017, a matéria será apreciada pela CCJC apenas quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e de técnica legislativa.Às Comissões de Cultura; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Aguardando ParecerDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9411/2017.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 12/10/17, PÁG 424 COL 01, Letra B.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAprovação
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Mauro Lopes, apresentou voto em separado o Deputado Domingos Neto. O parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz, passou a constituir Voto em Separado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição.
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
Rejeição do Relatório Prévio
Rejeitado o Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CCULT, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), para elaboração de novo parecer, tendo em vista desapensação do PL 7.459/2017.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 7.030/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 7.459/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7030/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7459, de 2017, que busca incluir parágrafo segundo e terceiro ao artigo 736, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2012 (Código Civil)".
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jose Stedille.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jose Stédile.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação deste, do PL 7.459/2017, apensado e da Emenda Adotada pela Comissão de Cultura, com substitutivo.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG).
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 6438/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.438/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.459/2017 e n. 8.074/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6438/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer a desapensação do PL 7.459/2017 do PL 8.074/2014".
Distribuição
Apense-se a este o PL 7459/2017. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Cultura; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7459/2017.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Edinho Bez.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Lopes.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 15/09/15 PAG 108 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15 11 14 PAG 124 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Cultura; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Distribuição
Às Comissões de Cultura; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento
Originada da SUG-134/2014
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8074/2014, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências".
Aguardando Parecer