Autoriza a concessão de crédito consignado aos titulares de benefício assistencial.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-957/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-272/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9708/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9708/2018.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Devolução à CCP
Devolução à CCP, conforme solicitação via memorando 137/2015.
Notificações
À CSSF Memo nº 137/15 - COPER solicitando a devolução deste.
Despacho de Apensação
Deferido o Requerimento n. 2.069/2015, conforme o seguinte despacho: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.069/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.474/2015 ao Projeto de Lei n. 3.793/2012, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se”.
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2069/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.474, de 2015 e 3.793, de 2012.".
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 05 15 PAG 515 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1474/2015, pelo Deputado José Otávio Germano (PP-RS), que: "Autoriza a concessão de crédito consignado aos titulares de benefício assistencial".
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