Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1779/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia".
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaNotificações
Avulso atualizado (3 apensados - p_6599).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 7462/2017 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3653/2023.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 898/2019 => PL 2289/2015.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 898/2019 da Sra. Flávia Morais que requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 2.289, de 2015, que "Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 898/2019, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 2.289, de 2015, que 'Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.'".
Pronta para PautaNotificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 6.453/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.453/2017, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.289/2015 encontra-se pendente de apreciação pela Comissão Especial que deve ser constituída para a análise da proposição, em consonância com o art. 34, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6453/2017, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2.289/2015".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7462/2017.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaPublicação de Proposição
Encaminhado à republicação - avulso inicial, para inclusão de apensado
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Despacho
Indeferido o pedido contido no Requerimento nº 5.311/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.311/2016, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.289/2015 encontra-se pendente de apreciação pela Comissão Especial que deve ser constituída para a análise da proposição, em consonância com o art. 34, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Coordenação de Comissões Temporárias. Publique-se. Oficie-se".
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5311/2016, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2289/2015".
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Encaminhado à republicação - avulso inicial, para inclusão de apensado e novo despacho
Devolução à CCP
Devolução à CCP, em conformidade ao Memorando nº 396/2015 - Coper.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação deste, e do PL 2506/2015, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
Notificações
À CMADS o Memorando nº 396/15 - COPER solicitando a devolução deste.
Aguardando Definição EncaminhamentoDistribuição
Revejo o despacho por meio do qual se deferiu o Requerimento n. 2.885/2015, para, sanando erro material dele constante, fazer constar a submissão do Projeto de Lei n. 2.289/2015 ao exame de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em decorrência da apensação do Projeto de Lei n. 2.506/2015, ocorrida em 11.8.2015, e, por conseguinte, determinar a constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II, do RICD.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.289/2015: à CMADS, à CTASP, à CDU e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaNotificações
À CMADS o projeto reconstituído.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 3.609/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.289/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3614/2015, pelo Líderes, que: "Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos urgência para o PL 2.289/2015, que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 3609/2015, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requerimento de Reconstituição do PL nº 2.289/2015".
Pronta para PautaDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), para alterar o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do relator.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação deste, e do PL 2506/2015, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Recebimento
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-2506/2015 apensada.
Devolução à CCP
Devolução à CCP, em função do Memorando nº 276/15 - COPER.
Notificações
À CTASP o Memorando nº 276/15 - COPER solicitando a devolução deste.
Aguardando Definição EncaminhamentoDistribuição
Defiro o Requerimento n. 2.885/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.289/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.289/2015: Às CMADS, CTASP, CDU e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2885/2015, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2.289/2015, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
Pronta para PautaNotificações
À CTASP cópia do REQ 2661/15
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.661/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.661/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.289/2015 encontra-se pendente de parecer pelas comissões incumbidas de analisar a matéria, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 2.289/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se." .
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.669/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.669/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.289/2015 encontra-se pendente de parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à CTASP. Publique-se. Oficie-se.".
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
Aguardando Definição EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2669/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o PL 2289/2015 que "Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010"".
Pronta para PautaNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2506/2015. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação, a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito e as proposições tramitarão sujeitas à apreciação do Plenário.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2661/2015, pelo Deputado Macedo (PSL-CE), que: "REQUERIMENTO Nº , de 2015(do Sr. MACEDO)Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.289 de 2015, que "Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2524/2015, pelo Deputado André Moura (PSC-SE) e Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.289, de 2015".
Pronta para PautaAbertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/15 PÁG 562 COL 01.
Aguardando Definição EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2289/2015, pelo Senado Federal, que: "Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".
Pronta para PautaRecebimento
Recebido o Ofício nº 858/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2014, de autoria da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, que 'Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".
Aguardando Criação de Comissão Temporária