ALTERA A LEI 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS COM DÉBITOS DE IPVA E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apensação
Apensação da proposição PL-4170/2024 à proposição PL-3002/2021.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4440/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4440/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3002/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3498/2015
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3498/2015
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/15 PÁG 148 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3498/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3767/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "altera a lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 - código de trânsito brasileiro, dispõe sobre a impossibilidade de remoção de veículos com débitos de ipva e multas e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto