PL 4355/2016

Tramitação

1. 28/09/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-4563/2023.

2. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2085/1999 o PL 5224/2005, o PL 5225/2005, o PL 2563/2007, o PL 2806/2008, o PL 4345/2008, o PL 5205/2009, o PL 6518/2013, o PL 2873/2015 e o PL 4355/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3660/2004.

3. 19/02/2021· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-5005/2020.

4. 22/02/2016· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/16 PÁG 63 COL 01.

5. 18/02/2016· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2085/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

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