Regulamenta os sistemas de Inteligência Artificial, e dá outras providências.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/08/2026 a 03/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/08/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação do PL 759/23 e dos PL(s) 1153/23, 5938/23, 842/24, 897/24 e 526/25, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 526/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5938/2023 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
Recebimento
Recebimento pela CCTI, com a proposição PL-1153/2023 apensada.
Pronta para Pauta