Altera a Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. "
Estende o adicional de 25% para todos os tipos de aposentadorias, desde que fique comprovado que o percentual seja destinado aos segurados que necessitem de assistência permanente de outra pessoa
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Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), devolvido em virtude de nova apensação., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude da apensação do PL 1467/2024., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1467/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1467/2024.
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude de deferimento de desapaensção do PL 5544/2016 e apensaçao Pl 5923/2023., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4219/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4219/2023.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4840/2012
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1075/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5172/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa".
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 07/07/16 PÁG 269 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4840/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5690/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Altera a Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991, que 'Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. '".
Tramitando em Conjunto