Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
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Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício n. 819/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 6900/2017, sancionado.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14666/2023. DOU 05/09/2023 PÁG 01 COL 01.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício 697/2023-SF que comunica que o Senado Federal encaminhou à sanção da Presidência da República o PL 6900/2017 .
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 95/2021/PS-GSE.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final, com emenda.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emenda, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 104/2020 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/02/2020 18:56:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/02/2020).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2958, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Adiamento de Discussão
Dispensada a leitura do Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2019, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Maria Rosas (PRB-SP).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Ratificação de Parecer
Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o quarto a ser deliberado na reunião.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/04/2019)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CAPADR, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pedro Uczai.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Ratificação de Parecer
A Relatora procedeu à leitura do Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CAPADR, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2017)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 13/07/2017, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2017)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/17 PÁG 157 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6900/2017, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.".
Recebimento
Recebido o ofício nº 80/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 104, de 2015, de autoria do Senador José Agripino, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações".
Transformado em Norma Jurídica