Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1855/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a designação de comissão especial destinada a proferir o parecer à PEC nº 365/2017".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3340/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer, na forma do § 2º do artigo 202 e no artigo 34, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 365, de 2017, a qual “Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa” ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1485/2023, pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 365/2017".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1858/2021, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que " Requer a designação de comissão especial destinada a proferir o parecer á PEC nº 365/2017 ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 960/2020, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 365/2017".
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD do dia 05/09/19 PÁG 600., Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone.
Notificações
Retirado pelo autor o Requerimento de Adiamento de Votação da Materia por 3 sessões de autoria do Deputado João Campos.
Notificações
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação da Materia por 4 sessões de autoria da Deputada Talíria Petrone, por não atender aos requisitos de autoria do art. 193, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificações
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação da Materia por 5 sessões de autoria do Deputado José Guimarães, em virtude de ausência do autor.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Notificações
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão da Materia por 8 sessões de autoria do Deputado João Campos, em virtude de ausência do autor.
Notificações
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão da Materia por 9 sessões de autoria da Deputada Talíria Petrone, por não atender aos requisitos de autoria do art. 177, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificações
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão da Materia por 10 sessões de autoria do Deputado José Guimarães, em virtude de ausência do autor.
Notificações
Leitura do Parecer do Relator, Deputado João Campos, pelo Deputado Luizão Goulart.
Notificações
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone, em virtude de ausência da autora.
Notificações
Prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta dos Deputados Gilson Marques e Talíria Petrone.
Notificações
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Notificações
Cancelada a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude do início da ordem do dia.
Notificações
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Alencar Santana Braga, Vice-Líder do PT, e pela Deputada Caroline de Toni, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "REJEITADO REQUERIMENTO". Passou-se à votação pelo processo nominal.
Notificações
Encaminharam o Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Talíria Petrone e o Deputado Delegado Marcelo Freitas.
Notificações
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alencar Santana Braga.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 84/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 365/2017 que 'Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa'".
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Notificações
Cumprindo prazo de vista.
Pedido de Vista
Vista à Deputada Talíria Petrone.
Notificações
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Notificações
Encaminharam a votação do Requerimento a Deputada Talíria Petrone e João Campos.
Notificações
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
Notificações
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone, do Deputado Gilson Marques e do Deputado Patrus Ananias.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. João Campos, PRL 1 CCJC.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-739/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 739/2019, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requeiro o desarquivamento da PEC 365 de 2017, que acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa".
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificações
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria conjunta dos Deputados Maria do Rosário e Luiz Couto.
Notificações
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
Apresentação de Requerimento
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria conjunta dos Deputados Maria do Rosário e Luiz Couto.
Notificações
Prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta de autoria conjunta dos Deputados Nelson Marquezelli e Luiz Couto; e de autoria conjunta dos Deputado Patrus Ananias e Luiz Couto.
Notificações
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
Notificações
Encaminhou a votação do Requerimento de retirada de pauta o Deputado Luiz Couto.
Notificações
Apresentado Requerimento de retirada de pauta, de autoria conjunta dos Deputados Nelson Marquezelli e Luiz Couto.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PRB-GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/17 PÁG 86 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 365/2017, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa".
Aguardando Constituição de Comissão Temporária