Inclui o crime de tráfico de pessoas no rol dos crimes hediondos e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.072, de 1990.
Apensação
Apensação da proposição PL-1558/2024 à proposição PL-5795/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-3275/2024 à proposição PL-3728/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5795/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3728/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 313 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5317/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10627/2018, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC), que: "Inclui o crime de tráfico de pessoas no rol dos crimes hediondos e dá outras providências".
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