Institui o Sistema Nacional de Controle Social e Integridade Pública (SNCSI) e dá outras providências.
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4800/2019.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/19 PÁG 582.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3927/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 66/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que: "Institui o Sisterma Nacional de Controle Social e Integridade Pública (SNCSI) e dá outras providências".
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