Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
Notificações
Recebido comunicado de Renúncia de Relatoria do Deputado Guilherme Derrite.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), a pedido.
Adiamento de Discussão
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Jorge Solla, Maria do Rosário, Ivan Valente, Alencar Santana Braga, Rogério Correia e Célio Moura.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Adiamento de Discussão
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone.
Adiamento de Discussão
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 318.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 144/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário".
Aguardando Designação de Relator(a)