Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para alterar a definição de organização criminosa e agravar a pena desse crime.
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Apensação
Apensação da proposição PL-5558/2025 à proposição PL-23/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-241/2025 à proposição PL-5049/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-31/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-23/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4190/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3837/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5800/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1209/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 192/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para alterar a definição de organização criminosa e agravar a pena desse crime.".
Tramitando em Conjunto