PL 260/2019 · Civita

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Esta pauta ainda não foi votada.

19/12/2025· CMULHER
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.
21/09/2023· CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4307/2023 a esta proposição.
21/09/2023· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4307/2023.
28/02/2019· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/19 PÁG 42.
28/02/2019· CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.

Ver as 2 movimentações anteriores

25/02/2019· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-478/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/02/2019· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 260/2019, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que: "Dispõe sobre a proibição do aborto".
Tramitando em Conjunto

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