Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país nas quais se localizem atividades que reduzam qualquer pessoa a condição análoga à de escravo e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1738/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1738/2023.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-5016/2005.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 715
Recebimento
Recebimento pela CCP, com as proposições PL-978/2023, PL-1102/2023 apensadas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1102/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-978/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5016/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 777/2023, pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país nas quais se localizem atividades que reduzam qualquer pessoa a condição análoga à de escravo e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto