Altera o Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, para inserir os incisos I,II,III, IV e V ao Art. 52A no capitulo II, do Título IV e o Art. 119, ao Título VIII.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2844/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2844/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5532/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5475/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 445.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4702/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 956/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Altera o Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, para inseri os incisos I,II,III, IV e V ao Art. 52A no capitulo II, do Título IV e o Art. 119, ao Título VIII.".
Tramitando em Conjunto