Insere o §4º ao Art. 1º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), para o PL 2841/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1190/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "REQUER, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 1300, de 2019 e seu apensado do Projeto de Lei 2841, de 2015".
Notificações
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), para o PL 2841/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2878/2019 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2878/2019.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.282/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.282/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 1.300/2019 e o Projeto de Lei n. 2.841/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1282/2019, pela Deputadoa Pedro Lucas Fernandes PTB, que:"Requer a desapensação do PL nº 1.300, de 2019, do PL nº 2.841, de 2015".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 337.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2841/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/03/2019 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1300/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Insere o §4º ao Art. 1º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995".
Tramitando em Conjunto