Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados aos membros dos órgãos constitucionais de segurança pública que forem reformados ou aposentados em decorrência de acidente de serviço.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 337/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-337/2019
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-337/2019
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-337/2019
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/19 PÁG 355.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-337/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1349/2019, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA), que: "Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados aos membros dos órgãos constitucionais de segurança pública que forem reformados ou aposentados em decorrência de acidente de serviço".
Tramitando em Conjunto