Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, acrescentando o artigo 12 - A, e, o §2º do Artigo 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 acrescentando o inciso VII.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1360/2026 à proposição PL 3809/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-2900/2024 à proposição PL-796/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5702/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5702/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3809/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3809/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 796/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-796/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-166/2019
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2095/2019.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 15.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-166/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1444/2019, pela Deputada Major Fabiana (PSL-RJ), que: "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, acrescentando o artigo 12 - A, e, o §2º do Artigo 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 acrescentando o inciso VII".
Tramitando em Conjunto