Fixa o piso salarial dos Guardas Municipais.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Nelto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 1/2019 apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da mesma Comissão.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Nelto (PP/GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Nelto (PP-GO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2021, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
Leitura e publicação do Parecer
O Parecer foi lido pelo Relator.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta.
Encaminhamento da Votação
Apresentado requerimento de inversão de pauta do Deputado Delegado Antônio Furtado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, com anuência do Relator.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados: Paulo Ganime e Da Vitória.
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Paulo Ganime.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/06/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, na forma do Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto, foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES)
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/19 PÁG 201.
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1663/2019, pela Deputadoa Lincoln Portela PR, que:"Fixa o piso salarial dos Guardas Municipais".
Aguardando Designação de Relator(a)