Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
rquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 9474/2018.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9474/2018
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9474/2018
Tramitando em ConjuntoNotificações
Indeferido o Requerimento n. 1.605/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.605/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.801/2019 e n. 9.474/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1605/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 1.801, de 2019, de minha autoria, que 'Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC', do Projeto de Lei nº 9.474, de 2018, do Deputado Chico D''Angelo, que 'Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais'".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1971/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 147.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9474/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1801/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que: "Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC".
Arquivada