Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.
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Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1801/2019
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1801/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 570.
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1801/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1971/2019, pelo Deputado Chico D'Angelo( PDT), que:"Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.".
Tramitando em Conjunto