PL 2222/2019

Tramitação

1. 09/08/2023· PLEN

   Arquivamento

   Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).

   Aguardando Encaminhamento
2. 18/03/2021· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-5598/2020.

3. 14/05/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/19 PÁG 323.

4. 09/05/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2205/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 10/04/2019· SEPRO(SGM)

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 2222/2019, pelo Deputado Vinicius Farah MDB, que:"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para inserir o artigo 96A para criminalizar instituições financeiras e bancos que assediem o idoso a contratar empréstimos".

   Arquivada

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