Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre os requisitos para a condução de veículo destinado ao transporte de escolares.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3798/2019 (Nº Anterior: PLS 81/2016), ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3536/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3536/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-529/2020.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1264/2015
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3120/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 712.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1264/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2305/2019, pelo Deputado Enio Verri PT, que:"Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre os requisitos para a condução de veículo destinado ao transporte de escolares".
Tramitando em Conjunto