Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período a partir de 2020.
Notificações
Conforme solicitado no Memo. nº 199/2023 - COPER, devolvido à CCP.
Arquivamento
Arquivado
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 09/10/2023)
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Ato da Presidência da Comissão de Trabalho, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os Projetos de Lei n. 370/2019, n. 2.378/2019, n. 33/2023 e n. 2.385/2023."
ArquivadaDeclaração de Prejudicialidade
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente, em face da edição da Lei nº 14.663/2023, oriunda da Medida Provisória nº 1.172/2023.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado Prejudicadaode Ofício pelo Presidente, em consequência da edição da Lei nº 14.663/2023, oriunda da Medida Provisória nº 1.172/2023.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 120.
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-370/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2378/2019, pelo Deputado Ivan Valente PSOL, que:"Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período a partir de 2020. ".
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