Torna gratuito o transporte em ônibus interestadual, para mulheres grávidas, nas condições em que estabelece
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4181/2023.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4264/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4264/2001 o PL 2293/2011, o PL 749/2015, o PL 2887/2019 e o PL 6220/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5049/2009.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 692.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4264/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2887/2019, pelo Deputado Adriano do Baldy PP, que:"Torna gratuito o transporte em ônibus interestadual, para mulheres grávidas, nas condições em que estabelece".
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