Dispõe sobre Cães Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 26/2026 à proposição PL 275/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-5303/2025 à proposição PL-3668/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-956/2025 à proposição PL-4383/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-4383/2024 à proposição PL-3668/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-2116/2024 à proposição PL-275/2023.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apensação do PL 5637/2023 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5637/2023.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apensação do PL 4116/2023 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4116/2023.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apensação do PL 3668/2023 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3668/2023.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apensação do PL 275/2023 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-275/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3446/2021.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
Aguardando Definição EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2561/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Tramitando em ConjuntoApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3232/2019, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), que "Dispõe sobre Cães Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências".
Aguardando Definição Encaminhamento