Aguardando Definição EncaminhamentoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 4029/2019

Determina que aqueles que pratiquem o crime de maus-tratos sejam responsabilizados pelo tratamento dos animais

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Tramitação

13/03/2026· MESA

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 123/2026 à proposição PL 4382/2024.

Aguardando Definição Encaminhamento

13/03/2025· MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-4382/2024 à proposição PL-3076/2021.

09/05/2024· CICS

Notificações

Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.

22/03/2024· MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-692/2024.

08/02/2024· MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-40/2024.

Ver as 10 movimentações anteriores

04/09/2023· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4118/2023.
23/11/2021· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3640/2021.
05/10/2021· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3076/2021.
30/06/2021· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2219/2021.
21/05/2021· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1457/2021.
22/12/2020· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5196/2020.
22/12/2020· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4993/2020.
31/07/2019· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
Aguardando Definição Encaminhamento
29/07/2019· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11210/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/07/2019· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4029/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Determina que aqueles que pratiquem o crime de maus-tratos sejam responsabilizados pelo tratamento dos animais".