Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5039/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5039/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4482/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4482/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1390/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1390/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4903/2019.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 121.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8639/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4114/2019, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990".
Tramitando em Conjunto