PL 4217/2019

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 37; Não: 9. Total: 46.

Verificação de Votação

Votação nominal de ofício.

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 18; Não, 33. Total: 51.

Votação

Votação nominal de ofício.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Delegado Marcelo Freitas.

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela sugestão de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.073/2020, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela sugestão de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 5.073/2020, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5073/2020, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) em razão da apensação do PL 5073/2020.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5073/2020.

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Luizão Goulart.

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 27/11/19 PÁG 567, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Ricardo Izar.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 370.

Recebimento

Recebimento pela CME.

Distribuição

Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4217/2019, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991. ".