Altera o Artigo 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, classificando o ataque a templos e instituições religiosas como ato de terrorismo.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4494/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4494/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2309/2021.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5065/2016
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5018/2020.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.797/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.797/2019 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.282/2019 e n. 5.065/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2797/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.282, de 2019, do Projeto de Lei nº 5.056, de 2019".
Recebimento - Redação Final
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 429.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5065/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4282/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Altera o Artigo 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, classificando o ataque a templos e instituições religiosas como ato de terrorismo".
Tramitando em Conjunto