Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar facultativo o pagamento de contribuição assistencial aos sindicatos.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5098/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5097/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4882/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5098/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5097/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4882/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4571/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4571/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4496/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4415/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4310/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4310/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4415/2023.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 205.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11206/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4513/2019, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar facultativo o pagamento de contribuição assistencial aos sindicatos".
Tramitando em Conjunto