Acrescenta dispositivo à Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/05/2026).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela aprovação do PL 4454/19 e dos PLs 2806/20 e 4041/24, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG).
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4041/2024 a esta proposição.
Distribuição
Apensação da proposição PL-4041/2024 à proposição PL-4454/2019. PL-4454/2019. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4041/2024.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Frederico, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2806/2020.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 170.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4454/2019, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Acrescenta dispositivo à Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem. ".
Pronta para Pauta