Determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais.
Altera a Lei nº 9.605 de 1988.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 475/2026 à proposição PL 5027/2023.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6928/2025 à proposição PL 5027/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-2634/2024 à proposição PL-5735/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5027/2023.
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 1362/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3630/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-172/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5735/2019.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 123.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-1362/2019. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 1362/19, para determinar que em decorrência desta apensação, a CCJC também deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria e a proposição ficará sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4964/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais. ".