Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado de acidente decorrente da função pública.
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Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4545/2023.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 189/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 189/1999 o PL 1731/2003, o PL 5553/2005, o PL 92/2007, o PL 4686/2009, o PL 5021/2016, o PL 10397/2018, o PL 1343/2019, o PL 1562/2019, o PL 5398/2019 e o PL 5508/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 266/2003.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.612/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2612/2020, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Daniel Silveira PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 5398/2019".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-189/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5398/2019, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que "Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado de acidente decorrente da função pública".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.