Altera o art. 147 do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Aumenta a pena do crime de ameaça.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 4194/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Desapensação
Retirado o PL n. 3628/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. 4798/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3628/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3628/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 901/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 821/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 818/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-901/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-821/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-818/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7025/2013
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2019/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-355/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-218/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/19 PÁG 152.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7025/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5537/2019, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Altera o art. 147 do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. ".
Tramitando em Conjunto