Altera o artigo 15 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 5775/2019 sem originais produzidos na CCJC.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4277/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4277/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4099/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 942.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5775/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Altera o artigo 15 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
Aguardando Parecer