Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o emprego de senhas em Braille e de avisos sonoros para o atendimento de pessoas com deficiência visual.
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Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-11068/2018
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-11068/2018
Notificações
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-11068/2018
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3912/2021.
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-11068/2018
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 67.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11068/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5811/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o emprego de senhas em Braille e de avisos sonoros para o atendimento de pessoas com deficiência visual".
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