Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de conceder desconto nas tarifas de energia elétrica relativas ao consumo verificado nas atividades de produção, armazenagem e beneficiamento de leite in natura realizadas por produtores rurais e cooperativas de produtores rurais.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. João Carlos Bacelar, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Joaquim Passarinho, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
Recebimento
Recebimento pela CME.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 16/07/21 PAG 827, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO) e Dep. João Daniel (PT-SE).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 360.
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6388/2019, pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de conceder desconto nas tarifas de energia elétrica relativas ao consumo verificado nas atividades de produção, armazenagem e beneficiamento de leite in natura realizadas por produtores rurais e cooperativas de produtores rurais".
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