Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e as Leis nº 11.340, de 2006 e 13.756, de 2018.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 858/2026 à proposição PL 6179/2025.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6393/2025 à proposição PL 6179/2025.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6179/2025 à proposição PL 3246/2023.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 4194/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1749/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-1749/2024 à proposição PL-641/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1749/2024.
Notificação de Despacho
Deferido REQ 3252/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3252/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a retirada de assinatura como autora, do Projeto de Lei nº 641/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2807/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.246, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 641, de 2020".
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3246/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3246/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5114/2013
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-146/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5114/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação da Indicação n. 465/2020, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Sugere ao Poder Executivo aapresentação de projeto de lei revogandoa Lei nº 7.474, de 1986".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 614/2020, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 641/2020.".
Notificação de Despacho
Deferidos os Requerimentos ns. 449, 451, 463, 468 e 472, todos de 2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 490/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço dos Requerimentos referidos em epígrafe, tendo em vista que a Deputada PROFESORA ROSA NEIDE já figura como autora dos Projetos de Lei n. 641 e 670 de 2020. Publique-se."
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 465/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância da autora original da proposição. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 543/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 641/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 490/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer inclusão na coautoria do PL 641/2020, que 'Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 472/2020, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 641/2020.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 468/2020, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 641/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 465/2020, pela Deputada Iracema Portella (PP/PI), que "Requer coautoria do PL 641/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 463/2020, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ), que "Requer coautoria do PL 641/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 451/2020, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 641/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 449/2020, pela Deputada Shéridan (PSDB/RR), que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 641/2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 641/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar".
Tramitando em Conjunto