Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir o parágrafo-único e incisos no artigo 15 regulamentando a requisição de que trata o inciso XIII do referido dispositivo.
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Apensação
Apensação da proposição PL-5018/2025 à proposição PL-3984/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-881/2025 à proposição PL-3984/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3984/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3984/2023.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1151/2020, conforme o seguinte teor:"Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.151/2020 em relação aos Projetos de Lei n. 2.176, n. 2.301, n. 2.333 e n. 2.548, todos de 2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que já foram apensados ao Projeto de Lei n. 1.254/2020 em despacho inicial. Quanto ao Projeto de Lei n. 1.316/2020, indefiro o Requerimento, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2647/2020 apensada.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-892/2020
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2647/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 60.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-892/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1151/2020, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que "Requer que os Projetos de Lei 1.254/2020, 2.548/2020, 2.333/2020, 2.301/2020, 2.176/2020 e 1.316/2020 tramitem conjuntamente".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1316/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir o parágrafo-único e incisos no artigo 15 regulamentando a requisição de que trata o inciso XIII do referido dispositivo".
Tramitando em Conjunto