Susta a aplicação de dispositivos da Portaria nº 318, de 7 de novembro de 2019, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que "Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina"e da Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2013.
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Devolução à CCP
Devolução à CCP, a pedido.
Notificações
À CTUR, o Memo nº 149/23, solicitando a devolução deste - retirado pelo autor.
Aguardando EncaminhamentoRetirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PDL n. 146/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3085/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3085/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), que "Requer a retirada de tramitação do PDL 146 de 2020".
Retirado pelo(a) Autor(a)Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 32/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita realização de Audiência Pública para debater o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 146/2020 - do Sr. Fabio Schiochet - que 'susta a aplicação de dispositivos da Portaria nº 318, de 7 de novembro de 2019, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que 'Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina' e da Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2013".
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 44/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo José Airton Félix Cirilo (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o PDL 146 de 2020, que susta a aplicação de dispositivos da Portaria nº 318, de 7 de novembro de 2019, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que 'Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina' e da Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2013".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS)
Recebimento
Recebimento pela CTUR.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 240
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 146/2020, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), que: "Susta a aplicação de dispositivos da Portaria nº 318, de 7 de novembro de 2019, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que 'Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina'e da Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2013".
Retirado pelo(a) Autor(a)