Dispõe sobre os direitos e benefícios aos ex-presidentes da República Federativa do Brasil.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 6272/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4016/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4016/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 184.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6272/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2516/2020, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Dispõe sobre os direitos e benefícios aos ex-presidentes da República Federativa do Brasil".
Tramitando em Conjunto