Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020, da Presidência da República.
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Arquivamento
Arquivado
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/09/2025 21:04:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 29/08/2025)
Distribuição
Despacho exarado no Projeto de Decreto Legislativo n. 220/2020 e apensados, conforme seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se: os Projetos de Decreto Legislativo n. 220/2020, n. 225/2020, n. 228/2020 e n. 235/2020."
ArquivadaNotificações
Declarado prejudicado o projeto, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PDL 220/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PDL-220/2020
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PDL-220/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 424.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PDL-220/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 228/2020, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP) e outros, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020, da Presidência da República".
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