Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivado
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/10/2023 18:19:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/10/2023)
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.906/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.906/2023 quanto aos Projetos de Lei de números 1.300/2020, 1.609/2020, 1.756/2020, 1.965/2020, 2.127/2020, 3.138/2020, 4.451/2020, 1.016/2020 e 1.178/2021, bem como dos Projetos de Lei Complementar de números 49/2020, 105/2020, 34/2020 e 102/2020, uma vez que as proposições já foram declaradas prejudicadas. Defiro o Requerimento n. 1.906/2023 para declarar prejudicados os Projetos de Lei de números 670/2020, 730/2020, 743/2020, 904/2020, 926/2020, 974/2020, 1.082/2020, 980/2020, 1.393/2020, 3.246/2020, 4.138/2020, 4.165/2020, 4.762/2020, 4.261/2020, 4.263/2020, 4.312/2020, 4.362/2020, 3.484/2020, 1.467/2020, 2.283/2020, 2.483/2020, 2.550/2020, 2.671/2020, 2.791/2020, 2.957/2020, 2.968/2020, 3.043/2020, 3.074/2020, 3.413/2020, 3.503/2020, 3.561/2020, 4.420/2020, 5.509/2020, 5.536/2020, 5.650/2020, 29/2021, 5.601/2020, 3.638/2020, 1.323/2021, 508/2021, 682/2020, 698/2020 e 4.318/2020. Indefiro o Requerimento n. 1.906/2023 quanto aos demais projetos. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1906/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à pandemia de COVID-19, que tramitam nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família".
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2283/2020
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/21 PAG 167
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2283/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.856/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.856/2020, em relação aos Projetos Lei n. 2.699/2020, 2.333/2020, 1.623/2020, 3.138/2020, 2.770/2020, 2.365/2020, 2.509/2020, 1.694/2020, 2220/2020, 2.667/2020, 2.668/2020, 2.162/2020, 1.759/2020, 1.874/2020, 1.665/2020 e 2.163/2020.Indefiro-o quanto aos Projetos de Lei n. 3.197/2020, 1.267/2020, 3.170/2020, 2.968/2020, 2.433/2020, 2.765/2020, 2.472/2020, 2.508/2020 e 3.367/2020, por não contar com a anuência de todos os autores dos projetos. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1856/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requerimento de coautoria a PL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados".
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.492/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.483/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.479/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.478/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.462/2020, do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento 1.462/2020, por se tratar de reiteração do Requerimento 1.461/2020. Publique-se."
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1492/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.463/2020, conforme despacho do seguinte teor:"Defiro. Publique-se."
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1539/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.507/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.473/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.466/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.461/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.431/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n 1.424/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.413/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento n. 1539/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a inclusão de co-autoria ao PL 2968/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1539/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a inclusão de co-autoria ao PL 2968/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1507/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1492/2020, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.968, de 2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1483/2020, pelas Deputadaas Alice Portugal (PCdoB-BA) e outros, que: "Requer a co-autoria do Projeto de Lei n. 2.968/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1480/2020, pelos Deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e outros, que: "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2968/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1478/2020, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2968/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1479/2020, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR) e outros, que "Requer a subscrição no Projeto de Lei nº 2.968/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1473/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requer a coautoria no PL 2968/2020 que Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1466/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 2.968/2020. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1463/2020, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN) e outros, que "Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2968/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1462/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2968, de 2020 que altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1461/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2968, de 2020 que altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1431/2020, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Requer a coautoria no PL 2968/2020 que Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1424/2020, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nª 2968/2020. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1413/2020, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei 2968/2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2968/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais".
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