Dispõe sobre a obrigatoriedade de sites de órgãos públicos e aplicativos de comércio eletrônico disporem de botão de pânico para ser usado por mulheres em caso de violência.
Notificações
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), para o PL 4828/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-4828/2019
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2508/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 442.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4828/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3314/2020, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de sites e aplicativos de comércio eletrônico disporem de botão de pânico para ser usado por mulheres em caso de violência. ".
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