Institui o Programa de Aluguel Social para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e dá outras providências.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4578/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-460/2023.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n 2.433/2021, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2.433/2021, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 4.143/2020 e n. 603/2020 já tramitam em conjunto. Publique-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2433/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer o apensamento do PL_4143/20 ao PL_603/20 por versarem sobre o mesmo assunto".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 631.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-603/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4143/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Institui o Programa de Aluguel Social para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e dá outras providências. ".
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